Nós, bispos membros do Conselho Episcopal de Pastoral (CONSEP) reunidos em Brasília, na sede da CNBB, em 19 de dezembro de 2009, em vista da nossa missão de promover a ética e a fraternidade no conserto social, exigimos que seja dado um basta à vergonhosa situação de corrupção em nosso país.
         O Dia Mundial de Luta contra a Corrupção, comemorando ontem, nos faz olhar para o Brasil, onde grande número de cidadãos eleitores tem sido traído por aqueles que foram eleitos, dadas as suas atitudes ilícitas no trato da coisa pública. Nas esferas nacional, estadual e municipal, bem como nas três instâncias dos poderes do Estado Brasileiro, os Executivos, Legislativos e Judiciários, o que temos continuamente são as escandalosas situações de corrupção, como se vê hoje no Distrito Federal, em que agentes públicos, eleitos para promover o bem comum, são descobertos repartindo o fruto de seu crime. Causa-nos repulso ainda mais quando tais pessoas unem-se numa blasfêmia em forma de oração como a pedir que Deus lhes seja companheiro no roubo praticado.
         A consciência cidadã não permite calar e deixar a corrupção correr e minar as estruturas sociais. A impunidade causa desânimo e ao mesmo tempo torna-se agente provocador de grandes injustiças. Por isso mesmo consideramos pertinente toda manifestação dessa mesma consciência, desde que feita na ordem e no respeito ao patrimônio publica, e repudiamos qualquer violência do estado sobre ela. Os que buscam o exercício de cargos públicos, eleitos ou não, devem fazê-lo com uma profunda consciência cidadã, para a qual o exercício do poder, qualquer que seja, deve se traduzir num real serviço ao bem comum. A corrupção deturpa a democracia que tem no povo o princípio do Poder. E não nos esqueçamos dos que promovem os atos de corrupção através do poder econômico. Daí se exigirem providências enérgicas, medidas saneadoras, e uma legislação que pune exemplarmente todos os implicados em tais atos. Como nos diz o profeta: “sem punição não te posso deixar” (Jr.16,28).
         Para acabar com a impunidade, uma das ações eficazes é o aprimoramento da legislação. E o momento presente pede urgência! Por isso mesmo, lembramos os mais de 1.500.000 eleitores que protocolaram no Congresso Nacional o Projeto de lei popularmente chamado “Ficha Limpa”. Através deste exigem a mudança na legislação a fim de que seja impossibilitada a eleição dos condenados em primeira instância por crimes graves, e de tornar inelegível a quem renuncia ao cargo para não ser cassado. Insistimos na urgência para a votação do citado Projeto de Lei pelo Congresso.
         Rogamos a Deus que ilumine os políticos para que sejam fiéis ao mandato, na firmeza da atuação pela causa do bem comum, a serviço da nação brasileira.
         Brasília-DF, 10 de dezembro de 2009.
                       Dom Geraldo Lyra, Presidente da CNBB,
                       Dom Luís Soares Vieira, Vice-Presidente.
                       Dom Dimas Lara Barbosa, Secretário-Geral.

“O Verbo” Ano 14 n.308
Dez de 2009